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CASA Asbl - 15, Montée de Clausen L-1343 Luxemburgo

declaração chegada luxemburgoQualquer pessoa, independentemente da sua nacionalidade, que estabeleça a sua residência no território de um município luxemburguês, deve declarar a sua chegada no gabinete da população e da administração municipal do local de residência.

A declaração de chegada corresponde ao registo da pessoa na administração municipal, porque, todos os cidadãos são obrigados a comunicar onde residem, assim como informar a mudança para um novo município.

Estas formalidades devem ser feitas pela pessoa que se mudou para o Luxemburgo.

As crianças com menos de 10 anos de idade podem ser representadas pelo seu representante legal.

Existe ainda a possibilidade de realizar esta formalidade por procuração. Para isso, o agente deve apresentar um documento especificando o objectivo de seu mandato e identidade.

Pré-requisito:

  • Bilhete de identidade nacional ou um passaporte válido.

Caso a pessoa pretenda deixar o país, deve também pedir uma declaração de partida para dar baixa dos seus dados no sistema nacional de registo da população. Para isso deve pedir uma “attestation de départ” junto da sua administração municipal.

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