Estadia inferior a 3 meses

Tratado de Schengen

• Pode-se registar numa comuna luxemburguesa
• Não necessita de apresentar prova de rendimentos ou contrato de trabalho

Estadia superior a 3 meses

Deve possuir uma fonte de sobrevivência

• Trabalhador assalariado ou independente
• Pessoa com rendimentos (reforma) suficientes para evitar tornar-se um encargo para o sistema de assistência social
• Estudante
• Membro do agregado familiar a cargo do chefe de família

Onde e como se registar?

Na administração comunal da sua área de residência

Necessita apenas de apresentar um documento de identificação válido (cartão de cidadão ou passaporte);

Apresentação dos documentos justificativos (contrato de trabalho ou outro rendimento) para uma estadia superior a 3 meses;

A certidão de registo é entregue no próprio momento, é ilimitada e constitui o único documento comprovativo da sua estadia no Luxemburgo;

São membros do agregado familiar (composition de ménage):

• O cônjuge
• O companheiro/a em regime de união de facto
• Os filhos com idade inferior a 18 anos, ou que estão a seu cargo (inclusive os filhos do cônjuge/companheiro/a) – excepto no caso de o requerente ser estudante
• Os ascendentes directos (pais) a cargo do requerente (incluse os ascendentes do cônjuge ou companheiro/a), excepto no caso de ser estudante

Documentos a apresentar pelos membros do agregado familiar

Cônjuge:

• Certidão de casamento / ou de regime de união de facto

Descendente:

• Documento comprovativo que tem idade inferior a 18 anos (ou que se encontra a seu encargo)
• Prova de relação de parentesco

Ascendente (pais):

• Prova de relação de parentesco
• Documento comprovativo que está a seu cargo