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CASA Asbl - 15, Montée de Clausen L-1343 Luxemburgo

Estadia inferior a 3 meses

Tratado de Schengen

  • Pode-se registar numa comuna luxemburguesa
  • Não necessita de apresentar prova de rendimentos ou contrato de trabalho

Estadia superior a 3 meses

Deve possuir uma fonte de sobrevivência

  • Trabalhador assalariado ou independente
  • Pessoa com rendimentos (reforma) suficientes para evitar tornar-se um encargo para o sistema de assistência social
  • Estudante
  • Membro do agregado familiar a cargo do chefe de família

Onde e como se registar?

Na administração comunal da sua área de residência

Necessita apenas de apresentar um documento de identificação válido (cartão de cidadão ou passaporte);

Apresentação dos documentos justificativos (contrato de trabalho ou outro rendimento) para uma estadia superior a 3 meses;

A certidão de registo é entregue no próprio momento, é ilimitada e constitui o único documento comprovativo da sua estadia no Luxemburgo;

São membros do agregado familiar (composition de ménage):

  • O cônjuge
  • O companheiro/a em regime de união de facto
  • Os filhos com idade inferior a 18 anos, ou que estão a seu cargo (inclusive os filhos do cônjuge/companheiro/a) – excepto no caso de o requerente ser estudante
  • Os ascendentes directos (pais) a cargo do requerente (incluse os ascendentes do cônjuge ou companheiro/a), excepto no caso de ser estudante

Documentos a apresentar pelos membros do agregado familiar

Cônjuge:

  • Certidão de casamento / ou de regime de união de facto

Descendente:

  • Documento comprovativo que tem idade inferior a 18 anos (ou que se encontra a seu encargo)
  • Prova de relação de parentesco

Ascendente (pais):

  • Prova de relação de parentesco
  • Documento comprovativo que está a seu cargo
  • Nenhum comentário encontado

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