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CASA Asbl - 15, Montée de Clausen L-1343 Luxemburgo

certificado registo luxemburgoQualquer cidadão da União Ruropeia que resida em território do Grão-Ducado e que pretenda permanecer mais de três meses no Luxemburgo, deve no espaço de três meses declarar a sua chegada. Dirija-se à administração municipal da sua àrea de residência para fazer uma declaração de registro, a qual servirá para ser emitido imediatamente um "certificado de registro". O mesmo se aplica para os restantes familiares.

São considerados membros da família; o cônjuge, parceiro registado, descendentes diretos, bem como descendentes diretos do cônjuge (ou companheiro), com menos de 21 anos ou dependentes, ascendentes diretos a cargo do cônjuge (ou companheiro). Para os estudantes apenas o cônjuge, o parceiro registado e filhos são considerados membros da família.

Documentos a apresentar:

  • bilhete de identidade nacional válido

para os trabalhadores:

  • contrato original (datado e assinado por ambas as partes) ou uma promessa de emprego (assinado e datado), emitido pelo empregador.

para os trabalhadores independentes:

  • cópia autenticada da autorização do comércio, 
  • cópia autenticada da carta do Ministério da Certificação Classes Média (neste caso a autorização de residência não é necessária)
  • cópia autenticada da autorização para a prática (médico, fisioterapeuta, ...)
  • registro na ordem (advogados, arquitetos, ...)
  • contrato de prestação de serviços.

para os alunos:

  • registro de entrada numa escola pública ou privada no Luxemburgo cuja principal função é a educação ou formação;
  • prova de recursos suficientes para assegurar que não se tornará um encargo para o Sistema de Assistência Social assim como um seguro de saúde que o cobre à família.

Familiares

  • bilhete de identidade nacional válido
  • certidão de casamento ou certificado de parceria registada no registro de família

Nota: Os documentos devem ser apresentados em formato original ou uma cópia autenticada. Todos os documentos que não estejam redigidos em alemão, Inglês ou Francês devem sempre ser traduzidos por um intérprete juramentado.

fonte: http://www.vdl.lu/

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