Todos os cidadãos da União Europeia (UE) têm o direito de trabalhar e residir em qualquer país da UE.

Para uma estadia inferior a 3 meses (visita, família, negócios, trabalho, etc.), não precisa de qualquer documento especial, necessita apenas de um bilhete de identidade nacional ou passaporte válido;

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Ler mais: Residir e/ou trabalhar no Luxemburgo

Administração municipal

Qualquer pessoa, independentemente da sua nacionalidade, que estabeleça a sua residência principal no território de um município Luxemburguês, deve à chegada ao município, declarar a sua presença no escritório da população da administração municipal do local de residência.

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Estadia inferior a 3 meses

Tratado de Schengen

• Pode-se registar numa comuna luxemburguesa
• Não necessita de apresentar prova de rendimentos ou contrato de trabalho

Estadia superior a 3 meses

Deve possuir uma fonte de sobrevivência

• Trabalhador assalariado ou independente
• Pessoa com rendimentos (reforma) suficientes para evitar tornar-se um encargo para o sistema de assistência social
• Estudante
• Membro do agregado familiar a cargo do chefe de família

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Ler mais: Registo de chegada ao Luxemburgo

O Gabinete Luxemburguês de Acolhimento e Integração (OLAI) oferece a todos os estrangeiros residentes legalmente no Grão-Ducado do Luxemburgo e que desejem permanecer, a possibilidade de assinar um contrato de integração (CAI).

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Ler mais: Contrato de Recepção e Integração

O Ministério dos Negócios Estrangeiros é responsável por questões relacionadas com a imigração, mais especificamente, em qualquer matéria relacionada com a entrada e residência de estrangeiros no Luxemburgo.

www.mae.lu

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Um contrato para si:

• Para aprender uma língua do país
• Para seguir uma formação de instrução cívica
• Para participação numa jornada de orientação

Vantagens:

• Redução do valor da inscrição nos cursos de língua
• Formação de instrução cívica e jornada de orientação gratuitas
• Tomada em consideração do CAI para a obtenção do estatuto de residente de longa duração

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Ler mais: Contrato de acolhimento e integração - CAI

Qualquer cidadão da União Europeia (UE) tem direito à livre circulação na UE, o que lhe dá o direito de viver e trabalhar num país da União Europeia, como é o caso do Luxemburgo.

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Não precisa de deixar o seu melhor amigo ao encargo de outra pessoa em Portugal, o seu cão também deve ser comunicado à administração de residência.

A autoridade local cobra uma taxa minima anual por qualquer cão.

Além disso, a identificação electrónica é necessária para todos os cães no território do Grão-Ducado do Luxemburgo.

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Ler mais: Como declarar o seu cão

Qualquer pessoa, independentemente da sua nacionalidade, que estabeleça a sua residência no território de um município luxemburguês, deve declarar a sua chegada no gabinete da população e da administração municipal do local de residência.

A declaração de chegada corresponde ao registo da pessoa na administração municipal, porque, todos os cidadãos são obrigados a comunicar onde residem, assim como informar a mudança para um novo município.

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Ler mais: Declaração de partida e chegada no município de residência

Qualquer cidadão da União Ruropeia que resida em território do Grão-Ducado e que pretenda permanecer mais de três meses no Luxemburgo, deve no espaço de três meses declarar a sua chegada. Dirija-se à administração municipal da sua àrea de residência para fazer uma declaração de registro, a qual servirá para ser emitido imediatamente um "certificado de registro". O mesmo se aplica para os restantes familiares.

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Ler mais: Certificado de Registro e de Residência